EDIÇÕES CEPAC - Cadernos Subsídios

ARTIGO: A Cooperativa Agrícola de Viçosa e o Projeto FNE: Uma Metodologia de Projeto Associativo*

                                                            ÍNDICE

     INTRODUÇÃO..................................................................................................................................

1. AS RAZÕES DO PROJETO FNE DA COVIÇOSA..............................................................

1.1. O FNE  como Linha de Crédito Escolhida  para Reestruturar a COVIÇOSA e Dinamizar a Agricultura

    do Município................................................................................................................

1.2. Metodologia de Elaboração do Projeto FNE da COVIÇOSA COVIÇOSA.......................................

2. O PROJETO FNE: SUA CONCEPÇÃO, EIXOS CENTRAIS E VIABILIDADE ECONÔMICA................26

2.1. Eixos Centrais do Projeto e a Proposta de Financiamento.........................................................................

2.2. O Significado das Propostas de Crédito em Relação ao Nível Tecnológico e Viabilidade Econômica........

2.3. O Significado da Proposta de Reestruturação da COVIÇOSA...................................................................

3. A MONTAGEM DO PROJETO FNE E A ESTRUTURAÇÃO DAS LINHAS CENTRAIS DE SUA

   IMPLEMENTAÇÃO.................................................................................................................................

3.1. A reestruturação Administrativa e Modernização da Cooperativa.............................................................

3.2. A Organização do Quadro Social.............................................................................................................

3.3. Assistência Técnica: Significado, Sistemática e Funções da EquipeTécnica.............................................

4. FIG.1 - ORGANOGRAMA - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VIÇOSA LTDA

5. FIG. 2 - MONTAGEM DO PROJETO FNE - Atividades Planejadas

  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................................

               Realizar o projeto de crédito FNE da Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda., significou para o Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará - CEPAC, continuar com a linha de estudos e trabalhos sobre a pequena produção camponesa. A importância que essa produção familiar assume na agricultura brasileira e em especial na região nordeste e Estado do Ceará, transformou-a no principal objeto de estudo e das atividades realizadas por esse Centro.

A pequena produção camponesa pode ser caracterizada como uma unidade de produção e consumo, em que a família é a força de trabalho fundamental,  é a proprietária de parte ou da totalidade dos meios de produção e detém a posse ou a propriedade da terra. (1)

Partindo do pressuposto que os pequenos produtores, via de regra, exploram áreas de terra que não ultrapassam 100 ha, e dada a impossibilidade de quantificar todas as determinações da pequena produção familiar, pela precariedade das fontes estatísticas, além do fato dessa questão fugir ao escopo deste trabalho, considerar-se-á pequenos produtores, em uma análise mais aproximada, aqueles produtores que exploram áreas inferiores a 100 ha.

No Ceará, podemos observar a relevância dessa pequena produção em relação ao número de estabelecimentos e produção no Estado, segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 1980. Do total de estabelecimentos agrícolas do Ceará a pequena produção com áreas inferiores a 100 ha controla 90,4% dos estabelecimentos agrícolas do Ceará e explora 32% da área agricultável do Estado. Em relação a produção agrícola do estado do Ceará, das culturas alimentares, os produtores que exploram até 100 ha são responsáveis por 76% da produção de feijão, 78,5% da produção de mandioca e 70,7% da produção de milho. Nas culturas que são utilizadas como matéria-prima para a indústria, essa pequena produção é responsável por 62,8% da produção de algodão herbáceo, 54,2% da cana-de-açúcar e 49,0% da castanha de caju. Em relação a pecuária esses mesmos produtores nesse estrato de área,  possuem  42% do rebanho bovino,  52,7% do rebanho ovino e 60% do rebanho caprino.(2)

  Ao mesmo tempo que esses dados demonstram a concentração fundiária existente no Estado, evidenciam também a importante participação da pequena produção na agricultura e produção agrícola.

Como diz  José Graziano da Silva: “ A pequena produção, na agricultura brasileira está presente em toda a história econômica do País (...) E embora até as denominações das relações de trabalho tenham sido preservadas (parceiros, rendeiros, agregados, colonos, etc.) é preciso reconhecer que houve profundas mudanças nas suas relações com o capital. E essas mudanças foram suscitadas exatamente pelas transformações do grande capital: do latifúndio que se transforma em empresa; do empregador usurário que se institucionaliza  nos bancos e no sistema  financeiro em geral; do comerciante que  se transforma em redes oficiais de intermediação, como as Ceasas e as cooperativas; enfim, das transformações provocadas pelo próprio desenvolvimento capitalista na economia em geral”.(3)

Essas transformações tornaram a unidade camponesa mais dependente do mercado, seja na compra de insumos da produção, instrumentos de trabalho e da própria terra, seja na venda de suas mercadorias, seja no mercado de trabalho pelo fornecimento de mão-de-obra para as grandes propriedades ou na contratação eventual de trabalhadores para complementar a força de trabalho familiar. A tecnificação da pequena produção familiar, em certo grau, é outra transformação imposta pelo mercado. “(...) A tecnificação ocorre na maioria das vezes por imposição do grande capitalista-comprador, que exige uma padronização da  produção; (...) (4)

Essa tecnificação e transformação  da pequena produção não acontece da mesma forma e no mesmo sentido,  mostrando sua singularidade nas formas que assume em cada economia e região. Dessa forma, trabalhar com a pequena produção pressupõe a criação de  metodologias apropriadas e realização de pesquisas que possam proporcionar conhecimentos sobre sua forma de inserção e importância  em cada economia  ou  região específica.

 O planejamento das economias camponesas torna-se assim, complexo, quando pressupõe a gama de fatores que a definem  e a diferenciam na economia capitalista: relações sociais de produção    ( trabalho familiar ), difícil relação com os mercados e dificuldades de créditos adequados. Nas suas relações com o mercado que exige sua redefinição em relação às formas de produzir,  pelas exigências de padronização e especialização, esbarram nas dificuldades do financiamento dessa agricultura, onde as políticas de crédito definidas e redefinidas a  nível regional  se orientam basicamente em dois sentidos: produção de subsistência, com pequenos financiamentos para culturas alimentares, ou financiamento de pacotes tecnológicos que via de regra encontram como obstáculo as exigências de garantias reais,  de contrapartida dos produtores e de propriedades minimamente estruturadas, deixando  fora dessas políticas a maior parte dos agricultores que possuem patrimônio pequeno e necessitam de investimentos necessários para  estruturar produtivamente suas propriedades.

Dessa forma, as transformações e exigências do mercado, levam essa pequena produção, principalmente em regiões economicamente mais frágeis, a dois rumos: ou a ruína total, perda de seus bens e suas terras, ou a tentativa de entrar no mercado. No último caso, com poucos recursos, sem financiamento adequado,  o pequeno produtor transforma sua unidade produtiva em uma colcha de retalho agrícola, onde procura responder das formas que pode ao mercado, produzindo, via de regra, produtos agrícolas comerciais  de forma inadequada, de baixa qualidade, além de parca produção de subsistência. Essas modificações causadas pelos “mecanismos estruturais do mercado”, em algumas áreas podem articular espaços agrícolas, e não necessariamente de forma mais adequada para o produtor, ou desarticular e tornar decadentes outros  espaços agrícolas que desenvolvem produtos agrícolas incapazes de concorrer face as exigências do mercado.

A pequena produção, principalmente a pequena produção nordestina, e no caso a cearense, é extremamente frágil em relação ao mercado, necessitando para uma inserção mais adequada e fortalecida entrar  no mesmo de forma coletiva para obter melhores preços, garantir a qualidade do produto e disputar mercados.

O planejamento dessa economia camponesa, portanto, tem sido pensado em forma associativa, por todos os programas federais e estaduais destinados a  viabilizar a pequena produção no Nordeste, seja pelo maior aproveitamento dos recursos, em geral escassos, seja pela idéia de coletividade que os projetos associativos encerram quando o pequeno produtor enfrenta o mercado.

Os projetos associativos para a pequena produção, entretanto, longe de serem instrumentos simples para a consecução desses objetivos encerram uma grande complexidade,  pelas características próprias e singulares da pequena produção, e pela constituição desse espaço coletivo, que faz o pequeno produtor trabalhar além de sua esfera privada e familiar.

As cooperativas agrícolas de pequenos produtores pelas possibilidades que encerram de financiamentos e créditos, comercialização dos seus produtos e ofertas de vários serviços para a pequena produção,  têm sido o alvo preferido dessas políticas de planejamento onde a possibilidade de realizar essa incorporação do pequeno produtor ao mercado se dá de forma massiva.

No entanto, a complexidade da Cooperativa de pequenos produtores, traduzida pela sua dupla função de se comportar como uma empresa competitiva dentro da economia capitalista, e ao mesmo tempo atender as necessidades da pequena produção, além do fato de estar inserida em um sistema cooperativista que não considera necessariamente suas particularidades, faz com que grande parte desses esforços de planejamento ( projetos de crédito, etc.) sejam fracassados. As cooperativas, assim, via de regra, oscilam entre o privilegiamento de um gerenciamento técnico empresarial, no qual os sócios pequenos produtores não tem seu próprio lugar nos destinos da Cooperativa, na sua produção e nos serviços necessários que ela poderia lhe prestar, ou tornam-se  lugares de muita discussão e “participação” dos produtores,  mas sem a compreensão por parte destes do que sejam os mecanismos estruturais do mercado, e, portanto, sem conseguirem atuar competitivamente no mesmo. Nesses casos  registra-se, ainda, pouca eficiência  técnica e gerencial.

Todas essas dificuldades e fracassos das cooperativas e projetos associativos trazem à baila a necessidade de reformulação dos mecanismos que controlam a execução dessas políticas de planejamento,  principalmente em nível regional.

A criação de novos mecanismos ou a reformulação dos mecanismos existentes,  para a resolução desses fracassos do planejamento associativista da pequena produção, passa necessariamente pela forma  que é realizada a política de crédito desde o seu  planejamento global, à elaboração de  projetos, e à sua execução e operacionalização.

No que se refere à elaboração de projetos, tarefa em geral realizada por escritórios e entidades credenciadas pelos bancos e órgãos repassadores de fundos federais, verificam-se problemas similares aos já citados: o desconhecimento do que seja a pequena produção e projetos associativos transformam, via de regra, os projetos para os pequenos produtores em miniaturas de projetos da média e grande empresa agrícola, que não possuem os mesmos elementos da pequena produção familiar, e quando o fazem em maior volume de produção, como nos casos das cooperativas de pequenos produtores, o fazem para a empresa cooperativa esquecendo a face talvez mais importante e complexa, da qual em geral depende o sucesso do projeto - o pequeno produtor e sua participação efetiva nos destinos da cooperativa.

A aplicação de pacotes tecnológicos fechados sem verificar as relações sociais de produção e os aspectos gerenciais das unidades produtivas têm levado os pequenos produtores à ruína, à perda de seus bens e a impossibilidade de recuperação da sua unidade produtiva.

Um dos aspectos fundamentais para o Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará, ao trabalhar com  planejamento e assessoria à pequena produção foi observar o significado dos projetos associativos, considerando as reais necessidades desses pequenos produtores e a singularidade da pequena produção. Dessa forma, o projeto associativo deveria ser um projeto integrado,  no qual  fossem considerados os aspectos técnicos, as relações sociais de produção e a organização dos produtores como partes de uma realidade não dissociada. Assim , e considerando que os aspectos técnicos na agricultura  passam necessariamente por exigências dos mecanismos estruturais do mercado, que encerram a padronização dos produtos e a especialização da agricultura, as formas de fazê-los variarão de acordo com cada realidade estudada. Esse tipo de projeto reúne ao mesmo tempo as necessidades de estruturação e investimentos na unidade produtiva, as necessidades de custeio, comercialização e organização dos produtores.

O correto diagnóstico dessas economias camponesas é, portanto, de fundamental importância para a elaboração de qualquer projeto associativo que vá  redefini-las e transformá-las.

A outra questão muito importante é a criação de mecanismos de participação na organização associativista, em especial a cooperativista,  a  partir da própria realidade e que seja capaz de envolver o produtor nos seus objetivos de produção e suas atividades cotidianas, como parte necessária ao gerenciamento eficaz dessas organizações. Isso significa participação efetiva.

Tais projetos e o planejamento dessas economias camponesas exigem necessariamente para sua realização,  uma equipe integrada de técnicos e profissionais capazes de pesquisar, montar e estruturar,  assessorar e capacitar as associações e cooperativas,  reconhecendo os elementos centrais do que seja a pequena produção e projetos associativos e os seus principais problemas. A questão do projeto integrado, não se resolve, assim, simplesmente com uma cooperativa de técnicos, ou a junção e variedade infinita deles,  mas com a possibilidade de uma equipe de técnicos e profissionais integrados capazes de ter a compreensão de todos esses elementos que compõem a pequena produção       (econômico-sociais, técnicos, gerenciais, organizacionais, etc )  de uma forma global, sem separação de áreas de conhecimento,  tendo em vista que esses elementos existem na realidade de forma integrada, mesmo que esta seja contraditória.

 Por fim, os projetos associativos, em geral, não surgem simplesmente de um planejamento global do Estado, mas principalmente da grande e premente necessidade dos pequenos produtores que procuram as entidades, como o CEPAC, para tentar resolver seus problemas de produção e sobrevivência.

 AS RAZÕES DO PROJETO FNE DA COVIÇOSA

O Projeto FNE (Fundos Constitucionais para o Nordeste)  não surgiu por acaso na Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda.- COVIÇOSA,  mas como  conseqüência  de uma necessidade premente do município Viçosa do Ceará e produtores da região da Serra da Ibiapaba.

A falência da agricultura no município retratada no empobrecimento e ruína da pequena produção, apresentava, então, índices nada animadores para um município essencialmente agrícola, no qual a pequena produção controlava a maior parte da sua agricultura.

No que se refere a estrutura agrária os índices de fragmentação da terra eram alarmantes e indicadores de um processo que se arrastava há algum tempo, de desarticulação dos espaços agrícolas. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE)   em levantamento realizado em 1992, 80,95 % das  propriedades do município controlavam estratos de área menores do que 25 ha, ou seja, abaixo do módulo fiscal, das quais 62,45 % controlavam estratos de área menores do que 10 ha. Mesmo considerando as diferenças entre sertão, áreas úmidas da serra e carrasco  a alta porcentagem de propriedades com estrato de área menores do que 10 ha são um claro indício da fragmentação  da propriedade fundiária e desarticulação econômica.(5)

Essa mesma tendência  verificava-se na região da Ibiapaba. A partir de informações do IBGE, cujas unidades de análises são os estabelecimentos agrícolas em que se processam atividades agropecuárias, esse processo de minifundiarização pode ser analisado sob outra perspectiva. Na microrregião da Ibiapaba estaria acontecendo um processo contraditório: por um lado a minifundiarização e transformação dessas pequenas propriedades em simples locais de moradia, e por outro lado, a transformação desses minifúndios em retalhamentos de áreas de culturas comerciais, como horta e maracujá.

Nos Censos  Agropecuários de 1980,  55% dos estabelecimentos agrícolas exploravam de 0 a 10 ha e controlavam 7,6 % da área total explorada na microrregião da Ibiapaba, com uma área média de 4,1 ha;  34,2 % dos estabelecimentos exploravam  de 10 a 50 ha e controlavam 24,5% da área total explorada, com uma área média de 20,9 ha; 6% dos estabelecimentos exploravam área de 50 a 100 ha  e controlavam 13,8 % da área total explorada com uma área média de 67 ha., e 4,8% dos estabelecimentos  agrícolas com estrato de área menor do que 100 ha controlavam 54,1 % da área total explorada, com uma área média de 337,7 ha., indicadores aproximados do processo  de concentração da terra, por um lado, e minifundiarização por outro.

Nos Censos Agropecuários de 1985, esse processo de concentração e minifundiarização se acentua nos estabelecimentos  menores de 10 ha e nos maiores de 100 ha. Dessa forma, 72,1% dos estabelecimentos exploravam áreas entre 0 e 10 ha, controlando 12,5% da área total explorada, com uma área média de 3,35 ha; 21,6 % dos estabelecimentos exploravam áreas entre 10 e 50 ha, controlando 23,4% da área total, com uma área média de 20,81 ha; 3,5% dos estabelecimentos exploravam áreas entre 50 e 100 ha, controlando 12,3% da área total explorada, com uma área média de 67,24 ha; e 2,8% dos estabelecimentos exploravam área maiores de 100 ha, controlando 51,8% da área total explorada, com uma área média de 372,00 ha. (6)

Esse processo de concentração e minifundiarização na Serra da Ibiapaba traz como conseqüência a reorganização dos espaços econômicos, e pressupõe a concentração de capitais em alguns desses espaços, transformando alguns municípios e partes de outros em periferia. Verifica-se, assim,  nessa periferia,  o inchamento das cidades, a decadência do comércio e todas as atividades do setor terciário, que se refletem nos alarmantes indicadores econômicos e sociais.

Segundo dados do Instituto de Planejamento do Ceará (IPLANCE ) podemos observar esse processo. A taxa média geométrica de crescimento anual da população de Viçosa do Ceará de 1970 a 1980 era na população urbana 2,30% e na população rural 0,69%. Já de 1980 a 1991 esse crescimento da população duplica para 4,32% na população urbana e diminui marcadamente na população rural para 0,01%. (7)

No que se refere à renda per capita, ainda segundo dados do IPLANCE , o município de Viçosa do Ceará ocupava em 1991 o 99o. lugar no ranking dos municípios do Estado do Ceará.(8)

Verificamos, assim, no município de Viçosa do Ceará um crescimento vertiginoso da população urbana e o esvaziamento da zona rural. Esse esvaziamento do campo, entretanto, não acontece pela liberação da força de trabalho como conseqüência da modernização da agricultura, mas pela desarticulação dos sistemas de produção e ruína dos pequenos produtores.

 No município de Viçosa do Ceará, os antigos sistemas de produção- cana-de-açúcar, café e frutíferas na serra, e cana-de-açúcar para aguardente no sertão -- encontravam-se desarticulados e decadentes face os novos processos de modernização agrícola e a determinação de novos mercados.

Acompanhando as modificações de área e produção de alguns produtos desses sistemas de produção, segundo o Censo Agropecuário, verificamos a diminuição marcante de área e de produção, principalmente no que se refere a cana-de-açúcar e café, mesmo considerando que em relação a esse último produto,  houve estímulo à produção de café de sol. Essa variedade  possibilitou  modificações no sistema de produção ocasionando uma maior produtividade.

                  Área e produção de Cana-de-Açúcar , Café e Frutíferas

                                                        Viçosa do Ceará - CE

FONTE: FIBGE- Censos Econômicos - Censos Agropecuários - Estado do Ceará

              1970,1975,1980,1985.

Concomitantemente com a desarticulação desses sistemas de produção, surgiam novas culturas com fins comerciais - fruticultura (maracujá, banana, tangerina, etc.) e horticultura - mas, com desenvolvimento ainda incipiente, seja em escala de produção, seja no que se refere ao nível tecnológico, seja na comercialização. Essas novas culturas localizavam-se basicamente na serra, e em menor escala nos distritos de General Tibúrcio e Passagem da Onça. Entretanto, no universo pesquisado (sócios da Cooperativa participantes do Projeto FNE) verificava-se, ainda, a policultura, ensejando a pouca articulação  enquanto espaços agrícolas e orientação inadequada para o mercado. Alguns espaços, principalmente localizados na área de carrasco (exemplo: Vambira) mantinham uma certa especialização - horticultura - orientada para a comercialização na CEASA em Tianguá.

A configuração  geoeconômica peculiar do município, com uma diversidade físico-geográfica (área de serra úmida, carrasco e sertão - das áreas de sertão destaca-se o Lambedouro com características semelhantes às de um vale),  e com atividades agrícolas tradicionalmente desenvolvidas, diferenciadas na serra e no sertão, poderiam contribuir tanto para uma atomização e desarticulação das atividades agrícolas, quanto para a exploração adequada e racional das diversas potencialidades e vocações do município articulando esses espaços agrícolas.

Dessa forma, a reorientação da agricultura para o mercado, e a rearticulação de novos sistemas de produção compatíveis com suas peculiaridades geográficas, vocação e necessidades do mercado se faziam necessárias e urgentes.

Essa reorientação carregava em seu bojo a necessidade de especialização da agricultura e da aglutinação de produtores que pudessem trabalhar nesse sentido, tendo em vista o mercado.

A Cooperativa Agrícola de Viçosa poderia iniciar esse processo, por representar um pólo de associação de produtores das diversas áreas do município, e pelo fato da Cooperativa poder se constituir em um elo entre as esferas de produção e comercialização.

Dessa forma, ao ser convidado pela Diretoria da Cooperativa Agrícola de Viçosa para realizar  projeto de crédito na COVIÇOSA, o Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará - CEPAC considerou todos esses fatores, além de verificar a receptividade dos produtores do município através de reuniões localizadas nos distritos.

A receptividade dos produtores e as demonstrações da Diretoria de que a Cooperativa Agrícola de Viçosa  pretendia iniciar um trabalho nesse sentido, na esfera da produção e na rearticulação dos espaços agrícolas, ocasionou o surgimento do Projeto FNE para a COVIÇOSA.

1.1. O FNE como a Linha de Crédito Escolhida para Reestruturar a COVIÇOSA e 

       Dinamizar a Agricultura do Município.

Os Fundos Constitucionais para o Nordeste  (FNE)  foi a linha de crédito escolhida para reestruturar  a COVIÇOSA e iniciar o processo de dinamização da agricultura do município pelas seguintes razões:

· O FNE favorecia  os pequenos e mini produtores - condição da maioria dos sócios da Cooperativa e produtores do Município - ao financiar 100% do crédito sem contrapartida do pequeno produtor (que em geral não tem condições de financiar sua própria agricultura) ;

· O FNE oferecia um leque de possibilidades de financiamento em todas as áreas da Agricultura, sendo possível direcionar os interesses dos produtores, vocação agrícola das diferentes áreas do município e possibilidades de mercado para os diversos Programas do FNE, o que possibilitaria um Projeto Integrado que cumprisse as necessidades da Cooperativa, dos produtores e de dinamização econômica do município.

· Os prazos de carência e amortização do crédito que, comparados às demais linhas de crédito existentes eram os mais adequados para os pequenos e mini produtores. Os investimentos financiados tinham um prazo de carência que variava de 3 a 4 anos e de amortização de 5 a 8 anos, além do rebate de 30% dos juros e correção monetária para sócios de cooperativas.

· O crédito, fundamentalmente de investimentos, poderia financiar todos os investimentos fixos (energia elétrica, poços, construções produtivas, etc) e semifixos (equipamentos de irrigação,  rebanhos e um leque de culturas diferenciadas, desde fruticultura, horticultura até pastagens, instrumentos de trabalho, etc) itens necessários a reestruturação e articulação econômica  das propriedades dos produtores - necessidade urgente quando se tratava de dinamização da agricultura do município.

· O FNE financiava investimentos à própria cooperativa, indispensáveis à prestação de serviços aos cooperados, tais como: fornecimento de insumos, instrumentos de trabalho e patrulha mecanizada, para a esfera produtiva; caminhões para transporte e escoamento da produção; e agroindústrias que possibilitavam o beneficiamento da produção dos associados e a criação de novos mercados.

· O FNE financiava a reestruturação de cooperativas tanto a nível técnico-gerencial, possibilitando a modernização através de informatização, contratação de pessoal técnico e especializado, quanto em relação ao quadro social,  financiando  capacitação (cursos técnicos e de cooperativismo) que fornecesse o suporte necessário a sua reestruturação.

· O financiamento de integralização de cotas-partes para o aumento do capital social das cooperativas era outro dos aspectos relevantes do crédito FNE, necessário à reestruturação das cooperativas.

· Os princípios do FNE refletidos nas normas que dirigiam o financiamento a cooperativas, ressaltava a necessidade de reforçar o cooperativismo, ao mesmo tempo que condicionava suas normas, através de exigências de regulamentação baseadas na Lei de Cooperativas Brasileira, o que era absolutamente necessário diante do quadro de desconhecimento do cooperativismo no meio rural  e da pouca participação dos associados nas Cooperativas .

Enfim, através do financiamento do FNE poder-se-ia realizar um projeto global integrado que comportasse as necessidades de estruturação das propriedades e reestruturação da Cooperativa Agrícola de Viçosa para a prestação dos serviços necessários ao desenvolvimento dessa agricultura. Um dos aspectos importantes que seria proporcionado pelo FNE, através desse projeto integrado, era a intervenção da COVIÇOSA no processo produtivo dessa pequena produção (produtores associados) através da assistência técnica, na introdução de inovações tecnológicas, e na reorientação dessa produção ao mercado.

A Cooperativa Agrícola de Viçosa, com o projeto FNE, recuperaria assim a sua função de integrar as esferas de produção e comercialização.

O projeto FNE para a COVIÇOSA foi, assim, precedido de um diagnóstico da situação do município, e dos diversos produtores,  realizado pelo CEPAC, procurando avaliar as possibilidades dos produtores, seus interesses e vocação das áreas de onde eram provenientes, potencialidades do mercado e nível tecnológico.

Com os Estudos Básicos, nos quais foram realizadas entrevistas com os produtores, visitas às suas propriedades e analisada a situação da Cooperativa puderam ser concebidos os eixos centrais do Projeto Integrado, que tinha como finalidade última o desenvolvimento da agricultura e da economia do município.

1.2. Metodologia de Elaboração do Projeto FNE da COVIÇOSA

O projeto FNE da COVIÇOSA contou com várias etapas diferenciadas e interligadas na sua elaboração realizadas por uma equipe técnica integrada  do CEPAC:

· Na primeira fase, foram pesquisadas, em linhas gerais, a economia do município e sua agricultura, as possibilidades de mercado e as características centrais da pequena produção da região. Posteriormente, foram realizadas reuniões com os produtores sócios da Cooperativa Agrícola de Viçosa, em vários distritos do município, em conjunto com a Diretoria da mesma, procurando verificar a receptividade dos produtores em relação ao Projeto Integrado e dando-lhes a conhecer as linhas de financiamento existente, em especial o FNE;

· Confirmada a receptividade dos produtores, foram realizadas,  em uma segunda fase, entrevistas com os produtores e sócios da Cooperativa apresentados pela Diretoria, através de questionário que abrangia todos os aspectos econômicos, técnicos e gerenciais das propriedades, e onde os produtores colocaram sua preferências, demandas e necessidades. Foram verificados, então, os problemas centrais que teriam que ser solucionados:

- Desestruturação e desarticulação das propriedades - as propriedades dos mini e pequenos produtores que seriam beneficiários do crédito deveriam ser estruturadas produtivamente com o crédito FNE, já que a maioria delas estavam desarticuladas economicamente e careciam desde infra-estrutura física e produtiva até instrumentos simples de trabalho;

- Baixo nível tecnológico- O nível tecnológico foi considerado baixíssimo na pesquisa realizada, mostrando a necessidade de modificar os padrões tecnológicos, estimulando as inovações tecnológicas, mas observando a  necessária adequação às situações particulares encontradas;

-  Sistemas de Produção decadentes - Necessidade de articular novos sistemas de produção, com outras culturas capazes de substituir a cana e o café,  nos espaços onde esses sistemas de produção não atendiam mais ao desenvolvimento necessário da Agricultura;

 - Comercialização dos produtos agrícolas do município atomizada e desorganizada;

- Ausência do conhecimento e exercício do Cooperativismo - Desconhecimento do que seja uma Cooperativa e seu significado, mesmo pelos sócios diretamente envolvidos com as atividades da COVIÇOSA,  refletidos na pouca participação nas suas atividades e decisões que eram centralizadas pela Diretoria;

- Ausência de estrutura da Cooperativa para trabalhar na esfera da produção - Necessidade de reestruturação da Cooperativa em relação ao quadro técnico, até então inexistente, e organização dos produtores  dispersos nos vários distritos.

- Dificuldades de realizar um trabalho sério abrangendo todos os municípios da área de atuação da COVIÇOSA. A área de atuação conforme os Estatutos Sociais da COVIÇOSA abrangia vários municípios, mas a multiplicidade de atividades econômicas e as necessidades, seja de assistência técnica, seja de gerenciamento  que demandavam um projeto na área da produção tornavam impossível a execução de um projeto abrangendo todos os municípios, considerando a ausência de experiência da Cooperativa nesse setor, e que a grande maioria dos sócios, apresentados ao CEPAC,  era do município de Viçosa do Ceará.

A partir daí foram traçadas as linhas centrais do projeto, seus principais eixos de concepção, incorporando-os aos Programas de financiamento do FNE, com seus respectivos índices técnicos, e o delineamento superficial do que seria a reestruturação da COVIÇOSA.

· A terceira fase dizia respeito ao estudo de campo, através das visitas às propriedades dos sócios entrevistados onde seriam verificadas as condições físicas das propriedades ( recursos hídricos, solos,  e infra-estrutura produtiva existente), distância do mercado e possibilidades de escoamento da produção, e possibilidades de gerenciamento do empreendimento. Antes, porém, de serem iniciados os estudos em campo para os projetos individuais (repasse), alguns pontos centrais foram traçados com a Diretoria sobre esses projetos:

-  participariam do projeto somente os sócios selecionados pela COVIÇOSA,  não tendo o CEPAC qualquer ingerência cadastral, a não ser que fosse verificada a impossibilidade técnica de realização do projeto na propriedade;

- cada projeto não ultrapassaria 1.300 UR/TR, limite dado pelo BNB,  para os projetos de repasse, sem garantia real da propriedade. Até esse limite admitia-se como garantia somente o penhor cedular,  dos bens adquiridos com o financiamento. Havia a preocupação de que sendo os sócios,  na sua maioria pequenos e mini produtores,  não deveriam ter um endividamento grande, ao mesmo tempo que seus patrimônios também eram pequenos;

- para os produtores que tivessem condições de irrigar áreas de culturas além das que seriam financiadas,  poderiam, se os mesmos quisessem, ser dimensionados equipamentos de irrigação condizentes com esses objetivos;

-  os equipamentos ( tubos de irrigação, motores, motobombas, motoforrageiras) e construções existentes nas propriedades, seriam aproveitados e incorporados ao planejamento de cada unidade produtiva no projeto FNE, já que o limite de 1.300 UR/TR não era suficiente para financiar todas as necessidades de estruturação de uma propriedade.

Nessa fase,  nos estudos de campo,  foram colhidas amostras para análise de solo,  e análise de água em algumas áreas onde a água era salobra. Com o produtor, na sua propriedade, era traçado  pela equipe do CEPAC, o planejamento que resultaria no seu projeto individual , incluindo-o em um dos eixos ou programa do projeto integrado. Eram explicadas, ao produtor, as modificações que o projeto introduziria na sua propriedade e feitas as medidas das áreas das culturas que seriam financiadas, medida a vazão dos recursos hídricos existentes, e quando esses recursos hídricos eram insuficientes para as irrigações, marcados os lugares mais adequados para a construção de poços (quando estes eram possíveis). Além disso, eram localizadas na propriedade as construções a serem financiadas e realizados os dimensionamentos e coleta de informações para os projetos de irrigação. Todas essas medidas e planejamento da propriedade eram registradas em um croqui, que se destinava a orientar a  assistência técnica e sócio na implantação do projeto.

Esse trabalho era realizado tendo por base o questionário realizado com o produtor, procurando captar a experiência e conhecimento que ele tinha de sua unidade produtiva e suas demandas básicas.

Os problemas e inadequações verificadas no manejo da agricultura durante as visitas de campo e nas entrevistas realizadas com os produtores, eram matéria para ser tratada posteriormente na fase de montagem do projeto, e constituíram subsídios importantes na elaboração dos cursos de capacitação.

· Na quarta fase,  com o resultado desse estudo e planejamento das propriedades dos sócios  e depois de terem sido realizadas as análises de solo e água, os projetos de irrigação e da infra-estrutura  a ser construída ( poços, estábulos, cercas, redes de energia elétrica, etc. - plantas e orçamentos)  realizados os orçamentos de cultura e evolução de rebanhos,  foram fechados os cálculos de cada projeto individual, considerando os índices técnicos,  por programa do FNE, e a capacidade de pagamento de cada produtor. De acordo com os cálculos finais e as necessidades de alguma modificação no planejamento inicial, o produtor era chamado para explicar as modificações e com seu consentimento eram realizadas as alterações necessárias.

Foi,  então,  realizado o agrupamento dos projetos individuais em programas de financiamento e em   núcleos de produtores, e a partir daí verificadas as necessidades da própria Cooperativa para atender ao conjunto de programas de repasse, seja na prestação de serviços aos sócios, seja no seu gerenciamento e reestruturação. Além disso, a Cooperativa necessitava de receitas próprias, através dos serviços prestados aos sócios e da complementaridade de atividades econômicas com o projeto de repasse ( miniusina de leite),  que possibilitasse em um médio prazo a sustentação do quadro permanente de técnicos, gerentes e funcionários, e manutenção permanente da prestação de serviços aos produtores necessária para a continuidade do projeto e da Cooperativa.

Estava concebido o projeto integrado - FNE  para a Cooperativa Agrícola de Viçosa.

Os projetos individuais e o projeto da própria cooperativa, ou seja, o projeto global da COVIÇOSA, foram explicados pela equipe do CEPAC em reunião com os associados participantes e diretoria, após a elaboração do projeto, para esclarecer dúvidas e obter a concordância dos  mesmos sobre os itens a serem financiados.

2. O PROJETO FNE: SUA CONCEPÇÃO, EIXOS CENTRAIS E VIABILIDADE ECONÔMICA

 2.1. Eixos Centrais do Projeto e as Propostas de Financiamento

O projeto FNE da COVIÇOSA foi concebido, assim, abrangendo somente o município de Viçosa do Ceará, através da constituição de núcleos, e por programa de financiamento do FNE.

Baseados nos Estudos Básicos realizados na COVIÇOSA  e nas normas do BNB que regulamentavam, então, os Fundos Constitucionais para o Nordeste (FNE)  duas vertentes foram perseguidas para a realização do Projeto FNE: a elevação do patamar tecnológico a níveis compatíveis com a pequena produção do município de Viçosa do Ceará, levando-se em consideração os padrões exigidos pelo FNE; e a reestruturação da Cooperativa, com a modernização da estrutura administrativa  e a  reorganização do seu quadro social em novas bases.

Foram delineados, então, alguns eixos centrais para o projeto FNE da COVIÇOSA: a criação de um mercado de leite pasteurizado com a verticalização da produção, através da implantação de uma miniusina de leite e criação intensiva de pecuária leiteira  pelos produtores sócios da COVIÇOSA; e a especialização da produção de fruticultura e olericultura com melhoramento do nível tecnológico e a introdução de irrigação.

Dessa forma, a criação desse mercado de leite através de implantação de miniusina de leite e de criação intensiva de gado de leite,  para serem financiadas foram incorporadas a dois programas do FNE: AGRIN  ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste) e PROPEC      ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Regional); e a especialização da fruticultura e olericultura com melhoramento do nível  tecnológico em outros dois programas PROIR  (Programa de Apoio à Agricultura Irrigada) onde se inseriam todos os produtores de hortas e fruticultura irrigada, e PROAGRI (Programa de Apoio a Agricultura não Irrigada) nos quais se incluíam produtores da zona úmida da serra para plantios de maracujá e banana e da região do carrasco e sertão para a produção de mandioca.

A proposta de repasse, que significava financiamento às propriedades dos produtores, dividiu-se em 3 programas (PROPEC, PROIR e PROAGRI) e os totais constantes no projeto global eram o somatório dos projetos individuais realizados. Alguns produtores (principalmente da zona úmida da serra - Núcleo Sede) participavam de dois ou três programas. O objetivo a nível individual,  por propriedade, era proporcionar sua articulação econômica e a complementaridade entre várias atividades, onde houvesse reais possibilidades disso.

As propostas de repasse apresentadas ao BNB, no projeto global e financiadas (em valores de 05.04.1995) foram:

PROPEC- 28 conjuntos de irrigação a óleo e elétricos, com tubos e acessórios;  16 conjuntos de motoforrageiras a óleo e elétricas; redes de alta e baixa tensão ( 13 propriedades com alta tensão e 06 propriedades com baixa tensão) ; 20 poços amazonas; 01 km de cerca com 07 fios de arame; 30 estábulos para 10 reses; 3 estábulos para 20 reses; 210 matrizes bovinas leiteiras girolanda; 12 reprodutores Gir; 27 ha de Cunhã; 42 ha de capim elefante irrigado; 12 ha de cana irrigada; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes ; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 695.018,20

No. de produtores participantes do programa: 36

PROIR (investimento) - 30 conjuntos de irrigação a óleo e elétricos, com tubos e acessórios; redes de alta e baixa tensão ( 11 propriedades com alta tensão e 06 com baixa tensão) 18 poços amazonas; 05 tanques de armazenamento de água de 10m3; 01 tanque de armazenamento de água de 20m3; 01 tanque de armazenamento de água de 5 m3; 01 depósito de equipamentos; 04 canteiros de minhocas; 01 km de cerca com 8 fios de arame; 4 rolos de arame para cerca; culturas irrigadas: 9,5 ha de tangerina Ponkan; 11 ha de banana Pacovan; 05 ha de mamão Havaí; 31 ha de maracujá;  05 ha de laranja Pêra; 05 ha de manga (tipo exportação- Keitt ou tommy atkins) ; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 491.784, 49

No. de produtores participantes do PROIR investimento: 33

PROIR (custeio) - culturas irrigadas: 05 ha de tomate; 03 ha de pimentão; 3% sobre cada projeto individual  para integralização de quotas-partes; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 36.020,21

No. de produtores participantes do PROIR custeio: 10

PROAGRI (investimento) - 02 km de cercas com 09 fios de arame; 01 km de cerca com 07 fios de arame; culturas não irrigadas: 14 ha de banana; 29 ha de maracujá; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 157.184,05

Número de produtores participantes do PROAGRI investimento: 19

PROAGRI (custeio não irrigado)- 33 ha de mandioca e milho consorciados; 16 ha de mandioca; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes; 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 21.294, 74

No. de produtores participantes do PROAGRI custeio: 19

Total do Crédito de Repasse: R$ 1.401.301,69

Total de beneficiários: 100 produtores associados

Obs: O total de produtores participantes por Programa é superior a 100, porque vários produtores participaram de mais de um Programa.

As propostas de financiamento para a própria Cooperativa tinham como objetivos favorecer sua reestruturação e modernização para a prestação de serviços aos sócios, fornecendo a complementaridade e suporte necessários, nas áreas de produção, comercialização, beneficiamento e assistência técnica, aos programas desenvolvidos pelos produtores e às suas unidades produtivas.

As propostas de financiamento foram enquadradas em quatro programas: AGRIN com a finalidade de industrialização e beneficiamento; e PROPEC, PROIR e PROAGRI, com as finalidades de Aquisição de Bens para Prestação de Serviços e de Fornecimento a Cooperados.

AGRIN- Finalidade: beneficiamento e industrialização. Miniusina de Leite com capacidade de beneficiamento e industrialização de 1.200 litros/dia. Pasteurização pelo processo de placas.

Itens financiados:

1. Construções: construção de uma usina de leite ( 105,56 m2); perfuração e revestimento  de 1 poço profundo, incluindo motobomba;

2. Equipamentos e Instalações: câmara fria e compressor de 3 HP; 01 tanque de inox para recepção de leite com capacidade para 300 lts.; 01 tanque de inox com base de alvenaria com capacidade para 500 lts. para estabilização do leite; 01 conjunto de pasteurização  Mec Milk 300 composto de: 01 tanque de recepção de aço inox com acabamento sanitário e peneira com capacidade para 150 litros ; 01 tanque de equilíbrio em aço inox com acabamento sanitário e capacidade para 150 lts. ; 01 filtro de linha em aço inox ; 01 motobomba sanitária em aço inox, motor de 1/3 HP, vazão de 2.400 litros/hora; 01 pasteurizador/regenerador/resfriador a placas com trocador de placas em aço inox  com acabamento sanitário; 01 gerador de água quente com tanque em aço inox, resistência elétrica com 3 KW, motor de 1/3 HP com vazão de 3.600 litros/hora; 01 bomba de água quente para condução de água, motor de 1/3 HP; 01 retardador tubular ; 01 alarme; 01 conjunto de interligação de água quente e leite; 01 homogeinezador Mec Milk HM 8 300; 01 empacotadeira Sol Pack  semi-automática; 01 Banco de Frio MBF 300 (conjunto de refrigeração com caixa para produção e armazenamento de gelo) ; 01 termo registrador gráfico; 01 datador Hot Stamp;

3. Equipamentos para o setor de laboratório: 01  crioscópio; 01 estufa para incubação; 01 banho-maria para 60 provas com terminal; 01 bico de Bursem, marca Biomatic; 30 tubos de ensaio; 08 placas de Petri; 30 tubos de Duran; 05 pipetas de 10 ml; 05 pipetas de 5 ml; 03 pipetas de 1 ml; 1 balança de precisão com peso marca Record; 02 provetas de 100 ml; 03 butirômetros para leite; 50 rolhas para butirômetro dupla cônica; 01 acidímetro Dormic completo; 01 alizerol;

4. Veículos: caminhão Ford 4.000 ou D.6000 com carroceria de madeira;

5. Móveis e Utensílios: 05 estantes para tubos de ensaios para 24 provas; 01 estante para butirômetro inox  p/ 24 provas; 01 balcão frigorífico;

6. Diversos: despesas com montagem da usina ; despesas com estágio de operadores da usina de leite;

7. Capital de Giro: estoque de leite; uniformes; sacos de polietileno; combustíveis e lubrificantes; peças e materiais de reposição ; produtos em elaboração; produtos acabados; e encaixe mínimo;

8. 2% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

                    Total Financiado: R$ 196.639,57

PROPEC: Finalidade: Aquisição de Bens para Prestação de Serviços a Cooperados

Itens financiados: 01 motocicleta Honda CG 125; contratação por 3 anos de engenheiro agrônomo; Curso para o Desenvolvimento da Pecuária Leiteira; Curso de Organização Cooperativista e Gerenciamento da Unidade Produtiva (*) ; 01 geladeira para conservação de vacinas (*).

(*) Itens constantes no projeto  e não financiados pelo BNB sob a justificativa de escassez de recursos na conjuntura de sua aprovação.

                Total Financiado: R$ 28.139,81 

PROIR: Finalidade: Aquisição de Bens para Prestação de Serviços a Cooperados

Itens Financiados: Reforma do Centro de Comercialização e Abastecimento; 01 caminhão Mercedes Benz Mod. L1618/51, equipado com carroceria de madeira e 3o. eixo (truck) , com pneus; 01 trator de pneu Massey Ferguson MF 265 com pesos e os seguintes equipamentos : arado reversível de 03 discos de 26” ; grade hidráulica de 26 discos de 18” ; carreta agrícola com capacidade para 4 toneladas ; guindaste MF-800; batedeira de feijão; plantadeira, adubadeira de 3 linhas; e sulcador de 2 linhas; 01 trator de esteira marca Caterpillar, modelo 04, série Super Rural (*); 01 microcomputador e periféricos, com impressora matricial e estabilizador de voltagem, e 02 softwares com três aplicativos; 01 motocicleta Honda XR 200R (*); 01 motocicleta Honda 125 CG(**) ; Curso de Fruticultura e Horticultura Irrigadas; Curso de Acompanhamento Técnico(*); Curso de Organização Cooperativista e Gerenciamento da Cooperativa; Curso de Informática; Contratação de Técnico Administrativo por 3 anos ; 2% sobre o total financiado pela elaboração do projeto e Assistência Técnica.

 (*) Itens constantes no projeto e não financiados pelo BNB sob a justificativa de escassez de recursos na conjuntura de sua aprovação.

(**) Essa motocicleta na proposta enviada ao BNB estava incluída no Programa PROAGRI à própria e foi remanejada  para o PROIR devido a exclusão dos demais itens propostos daquele Programa. Justificativa: escassez de recursos.

                Total financiado: R$ 275.812,84

PROAGRI: Finalidade: Aquisição de Bens para Prestação de Serviços a Cooperados.

Itens propostos para financiamento: 01 caminhão F.4.000 ou D 6000 com carroceria; 01 motocicleta XL125; Curso de Fruticultura não Irrigada; Curso para o Desenvolvimento do Cultivo da Mandioca; 2% sobre o financiado pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Nenhum item desse programa, com exceção da motocicleta XL 125 que foi remanejada para o programa PROIR,  foi financiado. Justificativa do BNB: escassez de recursos na conjuntura de aprovação do projeto.

Os Programas de Financiamento à própria Cooperativa PROPEC, PROIR, E PROAGRI, com a finalidade de Fornecimento a Cooperados tinha como objetivos centrais:

- o fornecimento de insumos, materiais, e equipamentos necessários ao desenvolvimento dos programas de produção ( repasse), financiando a Cooperativa para que adquirisse esses bens para repassar para os sócios participantes do projeto FNE, a preços inferiores ao mercado;

- e fortalecer a Revenda à medida que a Cooperativa, através do fornecimento, auferiria mais receitas.

Desse programa foram financiados somente os materiais elétricos para instalação das redes de alta e baixa tensão ( transformadores, postes, etc.). Justificativa do não financiamento do restante pelo BNB: escassez de recursos na conjuntura da aprovação do projeto.

O total do material elétrico constante nos programas PROIR e PROPEC foram financiados através do programa PROPEC.

Total Financiado: R$ 49.943,79

Total Financiado à Própria Cooperativa: R$ 550.535,97

Total Financiado ao Projeto FNE da COVIÇOSA: 1.951.837,66

                                                                ( valores de 05/04/1995)

Os principais benefícios dessa proposta de crédito da COVIÇOSA eram: 

1. Para o município e região:

· Dinamização agrícola e econômica aumentando a escala de produção, rearticulando  novos espaços agrícolas, especializando a produção e criando um novo mercado com a implantação de pecuária leiteira intensiva e beneficiamento do leite

· Aumentaria a oferta de alimentos e matérias-primas, bem como substancial aumento na arrecadação de impostos,  com benefícios reais para a economia.

· Proporcionaria a criação de 600 empregos diretos e de aproximadamente 2.000 empregos indiretos.     

2. Para a Cooperativa : Aumentaria o capital social em Cr$ 500.592,18 pela integralização de quotas-partes;

·  Possibilitaria a reestruturação do quadro social e a participação dos sócios em todos os níveis, permitindo seu fortalecimento, pois atuaria na esfera da produção, beneficiamento (usina de leite) e comercialização.

· Permitiria a modernização administrativa da Cooperativa aumentando consideravelmente  sua capacidade gerencial e administrativa. Esses fatores contribuiriam para o aumento de sobras operacionais e consequentemente das suas reservas monetárias.

3. Para os sócios a serem contemplados com o fin