|
As
terras indígenas no Brasil deveriam ter sido demarcadas, em sua totalidade,
há pelo menos 30 anos quando foi promulgada a lei 6001, também chamada de
Estatuto do Índio. E posteriormente a "Nova Constituição", em 1988
determinou que num prazo de cinco anos o governo federal deveria demarcar
todas as terras pertencentes aos Povos Indígenas. Passaram-se 15 anos e os
sucessivos governos se negam a cumprir esta determinação constitucional.
O governo Lula, quando todos esperavam que resolvesse esta questão, age de
forma idêntica aos seus antecessores, ou seja, negociando com as oligarquias
regionais, em troca de apoio político, os direitos dos Povos Indígenas. Esta
tem sido a tônica da política indigenista neste primeiro ano de governo.
Apresentaremos alguns exemplos que confirmam esta avaliação: a Funai, órgão
indigenista responsável pela execução de uma parte da política, como a
fundiária, está sendo submetida ao constrangimento de não funcionar por
falta de interesse político do Palácio do Planalto, que também não permitiu
o desenvolvimento de um processo de discussão a respeito da estruturação de
uma outra política indigenista para o país e muito menos, que se
rediscutisse o papel, função e objetivos do órgão indigenista; o governo se
negou a discutir com os Povos Indígenas, suas Organizações e com as
entidades de apoio novos rumos para a política oficial no que tange a
assistência às comunidades em saúde, educação, atividades produtivas, bem
como, sobre a demarcação das terras, pelo contrário, estabeleceu o canal de
diálogo com os setores antiindígenas em Roraima, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul, Pará, Mato Grosso; o governo federal manteve, na assistência em
saúde, a política de terceirização construída no governo FHC, com um
agravante, o Ministério da Saúde quer estabelecer a terceirização através de
convênios com as Oscip, a conseqüência disso é que todas as entidades
prestadoras de serviço (ONGs) terão que se adequar ao modelo
transformando-se em entidades empresas; o Ministério da Justiça negociou a
redução da terra indígena Baú, do povo Kayapó e pretende usar este
expediente com relação a outras terras como Cachoeira Seca, no Pará, Raposa
Serra do Sol, em Roraima, Xokleng, em Santa Catarina; no sul do Brasil,
terras minúscula dos Kaingang e Guarani estão sendo objeto de negociações
com os setores antiindígenas e nas quais pretendem desenvolver a política da
compensação, ou seja, dar benefícios assistenciais aos índios e menos terra
demarcada ou troca (permuta) de terras tradicionais por áreas devolutas
distantes do que o Ministério da Justiça caracteriza como "focos de
conflitos" entre índios e brancos; a ameaça da Casa Civil da Presidência da
República de mudar a sistemática de demarcação, para propiciar a
participação de políticos, militares e outros setores contrários aos Povos
Indígenas na definição do que são terras indígenas e quais devem ser
demarcadas; a manutenção e edição de decretos e portarias que permitem o
livre trânsito de militares nas terras indígenas é outro fator preocupante e
gerador de conflitos e que o governo federal tem se negado a discutir com os
Povos Indígenas e seus apoiadores.
Vale ainda destacar que neste ano foram assassinadas 24 lideranças
indígenas. Muitas das mortes ocorreram em função da luta pela terra e outras
pelo processo de intolerância e discriminação contra os povos indígenas, de
modo especial, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, regiões
onde se consolida um clima de preconceito similar ao nazismo de Hitler. Três
dos assassinatos demonstram com perfeição a relação cruel e intolerante
estabelecida com os povos indígenas: Leopoldo Crespo Kaingang foi morto a
pontapés e pedradas enquanto dormia, Adilson Kaingang teve a jugular cortada
e sangrou até a morte enquanto dormia e Geam Kaingang foi espancado,
estuprado, teve os olhos furados e a cabeça esmagada.
O que o governo tem feito diante deste brutal quadro de violência? Não
existe, ao que tudo indica, reação governamental, pelo contrário, passa a
impressão de que esta violência é natural e faz parte de processos
anteriores, ou seja, culpam governos e administradores do passado. No
entanto, a violência é o cotidiano do atual governo.
Neste contexto de tantas omissões e repetições de políticas nefastas cabe um
alerta: ou o governo se deixa orientar pela perspectiva da construção de um
modelo de nova sociedade ou se transformará no maior escândalo político de
todos os tempos, configurando-se no estelionato eleitoral, expressão tantas
vezes proferida por candidatos na recente campanha à Presidência da
República. A traição aos compromissos históricos com as causas sociais e
populares é a pior receita política possível, porque o tempo de um mandato
governamental passa rapidamente mas a memória traída perpetua-se.
Chapecó, 13 de novembro de 2003.
Ivan, Roberto e Jacson
Cimi Sul Equipe Chapecó.
|
